A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida também como LGPD, entrou em vigor em setembro de 2020, ganhando força a cada ano que passa.
A lei resulta de um entendimento de que as empresas não podem obter informações e dados dos usuários, sem que haja um consentimento expresso.
Dessa forma, as empresas que atuam no ambiente digital e que lidam com os dados dos clientes precisam se adaptar à lei para evitar multas e outras consequências negativas.
Além disso, é importante que os usuários também conheçam acerca do que é a lei, o que ela representa, para assim, protestar pelos seus direitos.
Diante da importância desse assunto, este artigo versará sobre os impactos gerados pelo LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados. Acompanhe a seguir!
Os objetivos da LGPD
Primeiro, é importante iniciarmos esse artigo explicando que essa lei é uma ferramenta importante para a segurança da informação, já que não permite que as empresas obtenham dados dos seus usuários sem o seu consentimento.
Essa iniciativa surgiu na União Europeia, em 2018, e entrou em vigor no Brasil em 2020. A finalidade, portanto, é proteger dados que são considerados privados dos usuários, assim como que possam apresentar sigilo.
Dessa forma, a lei acaba pedindo uma transparência por parte das organizações no momento de realizar a coleta de dados.
Existem alguns benefícios que essa lei traz, sobretudo, quando falamos sobre a segurança da informação. A legislação, por exemplo, aponta alguns conteúdos que são considerados sensíveis e que, portanto, podem causar preconceito ou danos aos usuários.
Sendo assim, cabe às empresas, em sua parte jurídica, se adaptarem às mudanças que são exigidas pela lei.
As principais mudanças da LGPD para as empresas
Existem várias mudanças que vão acabar se refletindo dentro das empresas, sobretudo, as que trabalham com a coleta de dados e o seu tratamento.
Além disso, empresas que trabalham na área de publicidade e marketing também precisam ter atenção redobrada. Por isso, falaremos a seguir sobre algumas mudanças que são exigidas pela LGPD.
É importante analisar quais informações são solicitadas ao seu cliente, assim como criar um formulário explicativo perguntando se ele concorda com o acesso a esses dados.
Esse consentimento precisa ser explícito por parte do usuário, ou seja, ele realmente precisa preencher algo ou clicar em algo que demonstre a liberação desses dados, para uso da companhia.
De modo geral, as organizações podem apresentar também um termo de uso, que conte com os dados da LGPD, assim como a finalidade da obtenção dessas informações e sua forma de processamento.
Nesse sentido, a parte jurídica da empresa pode ser uma importante aliada no momento da elaboração deste termo de uso.
O ideal é fazer uma avaliação do site, das informações coletadas, assim como um treinamento da equipe para as mudanças. Qualquer alteração na forma como as informações são trabalhadas precisam ser alteradas neste termo.
Outra questão muito importante na LGPD é a segurança dos dados. Ou seja, não pode ocorrer vazamento de informações dos clientes, pois se isso ocorrer, a empresa poderá ser considerada como responsável e o usuário, notificado de forma imediata.
Dessa forma, o usuário precisa ter confiança na sua organização de que as informações trabalhadas de fato estão seguras.
E quem não cumprir a LGPD?
Para as empresas que não realizarem as adaptações necessárias de acordo com a legislação da LGDP, existem algumas consequências negativas. São elas:
- Advertência;
- Multa simples ou diária;
- Realização de ocorrência;
- Possibilidade de bloquear os dados.
Em primeiro lugar, ocorre uma advertência para que a empresa tenha um tempo para se adaptar diante das novas medidas que foram exigidas por lei.
Quando a empresa, mesmo após a advertência, não realizar as mudanças, pode ser aplicada multa simples ou diária. Geralmente, esse valor cobrado pode chegar a 2% do valor de faturamento da empresa.
Existe também a realização de uma ocorrência demonstrando que determinada empresa desobedeceu a lei e por isso, está sendo considerada como infratora.
Além disso, pode ocorrer um bloqueio dos dados e sua eliminação, com a organização sendo obrigada a apagar todas as informações dos usuários.
Dessa forma, é essencial que sua empresa busque se adaptar à lei e faça as mudanças necessárias para estar em dia com a justiça, além de prezar pela transparência com os usuários.
Texto originalmente desenvolvido pela equipe Ideal Marketing, plataforma e blog que sua empresa precisa para gerenciar e entender muito mais sobre marketing em um só lugar.
